Ministra admite reclamação por constatar divergência jurisprudencial

Justiça admitiu reclamação do autor que pediu a suspensão da tramitação do processo de execução provisória do julgado

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.

União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.

Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.

Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.

Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

MPRJ fiscaliza medidas adotadas após rompimento de tanque da Águas de Niterói

Questionada por Mattos, a concessionária garantiu que o tratamento de esgoto está ocorrendo de maneira regular

Constatada falsificação de raspadinha que teve premiação postulada em Rio Grande

Litigância de má-fé.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.

Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.

Nulidade contratual.

Ceal terá que pagar multa por danos morais

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.

Contador autônomo pode ser preposto

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz